Dívida de cartão de crédito: o que fazer quando não consegue pagar

Quem tem uma dívida de cartão de crédito que não consegue pagar deve escrever ao banco antes de falhar o pagamento, ou logo a seguir: a lei obriga o banco a avaliar a situação e a propor soluções. O cartão de crédito está abrangido pelo PARI, antes do atraso, e pelo PERSI, depois do atraso. Ignorar a dívida só faz crescer os juros e pode levar o banco a tribunal.

Dívida de cartão de crédito em resumo

Porque é que a dívida do cartão de crédito cresce tão depressa

O cartão de crédito é, quase sempre, um crédito com taxa de juro elevada. Quando se paga só uma parte do extrato, o valor que fica em dívida gera juros no mês seguinte. Se o cartão continuar a ser usado, a dívida sobe ao mesmo tempo que se paga.

A TAEG, ou taxa anual de encargos efetiva global, junta os juros e os outros custos do crédito numa só percentagem. O Banco de Portugal publica em cada trimestre a TAEG máxima que os bancos podem cobrar em cada tipo de crédito, incluindo os cartões. Um contrato cuja TAEG ultrapasse esse limite no dia em que é assinado é considerado usurário. Nesse caso, a TAEG passa automaticamente para metade do limite máximo, segundo o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 133/2009.

O que acontece se não pagar o cartão de crédito

As consequências vêm por etapas. Conhecê-las ajuda a agir antes da fase seguinte.

1. Juros de mora e comissão de recuperação. Sobre o valor em atraso, o banco pode cobrar a taxa do contrato mais, no máximo, 3% ao ano. Pode também cobrar uma comissão por cada prestação em atraso, com os limites do quadro acima.
2. Fim do contrato do cartão. Se o contrato o previr, o banco pode pôr fim ao contrato por razões objetivamente justificadas. Tem de lhe comunicar os motivos por escrito.
3. Registo na Central de Responsabilidades de Crédito. O atraso fica visível para os outros bancos quando pedir crédito.
4. PERSI. Entre o 31.º e o 60.º dia de atraso, o banco tem de abrir a negociação e não pode ir a tribunal enquanto ela durar.
5. Cobrança por terceiros ou venda da dívida. Depois do PERSI, o banco pode entregar a cobrança a outra entidade ou vender o crédito a um fundo.
6. Tribunal e penhora. Por fim, o credor pode avançar com uma ação. Só um tribunal ou um agente de execução pode penhorar salário, conta ou bens.

Se a dívida já foi vendida, as suas defesas e os limites aos juros mantêm-se. O guia sobre o que muda quando a dívida é vendida a um fundo explica como confirmar o novo credor.

Dívida no cartão de crédito: o que fazer, passo a passo

1. Pare de usar o cartão. Enquanto houver dívida, cada compra nova aumenta o valor sobre o qual se pagam juros.
2. Some todas as dívidas. Junte os extratos de todos os cartões e créditos. O mapa de responsabilidades do Banco de Portugal mostra o que está registado em seu nome.
3. Faça as contas ao mês. Rendimentos menos despesas essenciais. O que sobra é o que pode oferecer ao banco.
4. Escreva ao banco. Explique a situação, diga quanto pode pagar por mês e peça uma solução. Se ainda não falhou, invoque o PARI. Se já falhou, peça a integração no PERSI.
5. Analise a proposta. Veja o valor da prestação, o prazo e o total a pagar até ao fim.
6. Peça ajuda gratuita. As entidades da rede de apoio ao cliente bancário ajudam a preparar a negociação sem custos.

Antes de escrever, leia o guia sobre o que o banco tem de fazer no PARI e o guia do PERSI depois de falhar uma prestação, que explicam os prazos de cada fase.

Que soluções pode o banco propor para a dívida do cartão

Uma solução comum é transformar o saldo do cartão num empréstimo com prestação fixa e prazo definido. Assim, a dívida deixa de rodar mês após mês e passa a ter uma data de fim. Outras soluções possíveis são a redução temporária da taxa de juro ou um prazo mais longo para pagar.

No PERSI, o banco não pode cobrar comissões pela renegociação ou consolidação feitas para resolver o atraso. Num refinanciamento, a nova taxa não pode ser superior à do contrato original.

Consolidar as dívidas de cartão de crédito compensa?

Pode compensar, se a nova taxa for mais baixa e o total a pagar diminuir. Mas uma prestação mais baixa com um prazo muito mais longo pode sair mais cara no fim. E só funciona se os cartões deixarem de ser usados. Compare sempre a TAEG e o MTIC, o montante total que vai pagar até ao fim.

Posso cancelar o cartão de crédito com dívida?

Sim. Num contrato sem prazo, como costuma ser o do cartão de crédito, o consumidor pode pôr fim ao contrato a qualquer momento e sem custos. Se o contrato previr pré-aviso, este não pode passar de um mês. Cancelar o cartão não apaga a dívida: o saldo continua a ser devido nas condições acordadas.

Cancelar pode, ainda assim, ser útil. Deixa de poder usar o cartão e o limite de crédito não utilizado pode deixar de pesar quando pedir outro crédito, porque também aparece na Central de Responsabilidades de Crédito.

Podem penhorar o salário por dívida de cartão de crédito?

Só depois de um processo em tribunal. Mesmo assim, em regra, dois terços do salário líquido não podem ser penhorados. Quando a pessoa não tem outro rendimento, fica sempre protegido pelo menos o valor de um salário mínimo nacional, que em 2026 é de 920 euros.

Se as dívidas já são maiores do que aquilo que consegue pagar em vários anos, a negociação pode não chegar. O plano em 7 passos sobre como sair das dívidas explica as soluções legais, como o PEAP e a insolvência pessoal.

Perguntas frequentes

A dívida do cartão de crédito entra no PERSI?

Sim. O cartão de crédito é crédito ao consumo e está abrangido pelo PERSI. O banco tem de integrar o cliente entre o 31.º e o 60.º dia de atraso, ou logo que este o peça por escrito.

Quanto pode o banco cobrar de juros de mora no cartão?

A taxa do contrato mais uma sobretaxa de, no máximo, 3% ao ano, sobre o valor em atraso. Pode ainda cobrar uma comissão de recuperação por prestação, com os limites fixados na lei.

Se pagar o mínimo do cartão, fico em incumprimento?

Em regra, não. Se pagar pelo menos o mínimo do extrato até à data-limite, cumpre o que o contrato exige nesse mês. Mas o resto do saldo continua a gerar juros, e a dívida demora muito mais a desaparecer.

O banco pode tirar o dinheiro da minha conta para pagar o cartão?

Depende do que assinou. Muitos contratos autorizam o débito do pagamento na conta à ordem do mesmo banco. Leia a cláusula de pagamento e, se tiver dúvidas, peça ao banco a explicação por escrito.

A dívida do cartão de crédito prescreve?

Os prazos de prescrição dependem do tipo de valor em dívida e podem ser interrompidos, por exemplo quando o devedor reconhece a dívida perante o credor. Não conte com a prescrição sem uma análise do caso concreto.

O que fazer agora

Reúna os últimos extratos do cartão, o contrato, os recibos de vencimento e uma lista das despesas fixas. Com estes documentos, escreva ao banco a propor um valor mensal que consiga cumprir.

Se precisar de apoio, procure uma das entidades da rede de apoio ao cliente bancário. O serviço é gratuito para quem está em risco de atraso ou já em atraso.