Taxa de esforço máxima: os limites do Banco de Portugal

Em 2026, a taxa de esforço máxima recomendada pelo Banco de Portugal é de 45% do rendimento líquido, em regra, para os novos créditos. Isto quer dizer que a soma de todas as prestações, incluindo a do crédito novo, não deve passar desse valor. Antes da revisão mais recente da recomendação, a referência era de 50%. A recomendação admite exceções e não obriga o banco a emprestar a quem fica abaixo do limite.

Taxa de esforço máxima em resumo

Qual é a taxa de esforço máxima em 2026?

Segundo o Portal do Cliente Bancário, o total das prestações mensais dos empréstimos do cliente não deve, em regra, exceder 45% do rendimento líquido. Conta a prestação do empréstimo que pretende contratar e as dos outros créditos que já paga.

Este limite chama-se rácio DSTI e faz parte de uma recomendação macroprudencial do Banco de Portugal. Macroprudencial quer dizer que o objetivo é proteger o sistema financeiro e as famílias de endividamento excessivo. Os bancos devem cumpri-la em todos os novos créditos, ao mesmo tempo que os limites ao valor do empréstimo e ao prazo.

As palavras “em regra” contam: indicam que a recomendação admite exceções. Mas não há um direito do cliente a ficar acima de 45%.

O que mudou em relação aos 50%?

Antes da revisão mais recente, a referência era metade do rendimento líquido. A descida para 45% reduz o valor que uma família consegue pedir. Com 1 800 euros de rendimento líquido, o teto das prestações desce de 900 para 810 euros. Com uma TAN ilustrativa de 3,5% a 30 anos, esses 90 euros por mês equivalem a cerca de 20 000 euros a menos de empréstimo.

Quanto posso pedir com a taxa de esforço máxima?

A taxa de esforço máxima permite fazer a conta ao contrário: partir do rendimento e chegar ao empréstimo máximo. Siga estes passos:

1. Multiplique o rendimento mensal líquido de todos os titulares por 0,45. É o teto para todas as prestações.
2. Subtraia as prestações que já paga: carro, crédito pessoal, cartões com prestação fixa.
3. O que sobra é a prestação máxima para o crédito novo.
4. Use um simulador, ou a fórmula do valor atual, para saber que montante corresponde a essa prestação com a TAN e o prazo propostos.

A tabela seguinte usa uma TAN ilustrativa de 3,5%, constante, e não corresponde à oferta de nenhum banco. Supõe que não há outros créditos.

O prazo de 40 anos só está ao alcance de quem tem até 35 anos de idade. Para os restantes, o prazo máximo é de 35 anos.

Exemplo: o efeito de um crédito automóvel

Uma pessoa ganha 1 800 euros líquidos e paga 200 euros por mês de um crédito automóvel. O teto é de 810 euros, mas só sobram 610 euros para a casa. A 3,5% e 30 anos, isso dá um empréstimo de cerca de 135 800 euros, menos 44 500 euros do que teria sem o carro.

A taxa de juro também pesa. Com os mesmos 810 euros de prestação, mas uma TAN de 4,5%, o empréstimo máximo a 30 anos desce para cerca de 159 900 euros. Nos créditos com taxa variável ou mista, o banco deve ainda ponderar uma possível subida da prestação, o que pode baixar o montante aprovado. Para ver a fórmula da prestação, leia como calcular a prestação do crédito habitação.

Que créditos não contam para o limite de 45%?

O limite não se aplica quando o crédito pedido é um destes:

• créditos de montante igual ou inferior a dez vezes o salário mínimo, ou seja, 9 200 euros com o salário mínimo de 920 euros em vigor no continente em 2026;
• cartões de crédito, linhas de crédito e descobertos;
• locação financeira de imóveis;
• créditos para prevenir ou regularizar atrasos noutros créditos, como uma consolidação ou um refinanciamento.

Atenção: estas exceções dizem respeito ao crédito que está a ser pedido. As prestações destes créditos continuam a contar quando o cliente pede outro empréstimo, por exemplo para comprar casa. O cálculo completo, com o que entra e o que sai, está no guia sobre o que é a taxa de esforço e como calcular.

A taxa de esforço de 55% e 60%: um limite diferente

Há outra regra na lei que fala em taxa de esforço, mas com outro objetivo. Num crédito para habitação própria e permanente, o banco não pode aumentar o spread quando o contrato muda de titular por divórcio, separação judicial, fim da união de facto ou morte de um dos cônjuges.

A proteção aplica-se se a prestação representar uma taxa de esforço inferior a 55% para o agregado do novo titular, ou a 60% se houver dois ou mais dependentes. Segundo o Banco de Portugal, aqui conta o rendimento anual bruto do agregado no ano civil anterior. Não é o mesmo cálculo do limite de 45%, que usa o rendimento líquido.

A minha taxa de esforço passa do máximo: o que posso fazer?

1. Pedir menos. Procure uma casa mais barata ou junte mais poupança para a entrada. O limite de 90% do valor da casa continua a aplicar-se, como explica o guia sobre crédito habitação sem entrada.
2. Alongar o prazo, dentro dos máximos. A prestação baixa, mas os juros totais sobem muito.
3. Liquidar créditos pequenos. Cada prestação que desaparece liberta margem para o crédito da casa.
4. Juntar um segundo titular. Os rendimentos líquidos de ambos contam, mas as dívidas de ambos também.
5. Confirmar o rendimento declarado. O banco usa rendimentos regulares e comprovados, no mínimo dos três meses anteriores, e não conta com aumentos futuros.

A garantia pública para jovens não resolve este problema. O Banco de Portugal esclarece que a recomendação macroprudencial continua a aplicar-se a esses créditos e que a garantia não permite contorná-la.

Ficar abaixo de 45% garante o crédito?

Não. O banco tem de avaliar a solvabilidade de cada cliente: idade, situação profissional, rendimentos, despesas e créditos registados. Mesmo com uma avaliação positiva, não é obrigado a emprestar. Se recusar por causa do que viu nas bases de dados de crédito, como a Central de Responsabilidades de Crédito, tem de explicar a razão ao cliente.

Perguntas frequentes

Qual é a taxa de esforço máxima para crédito habitação em 2026?

Em regra, 45% do rendimento líquido, somando todas as prestações de créditos, incluindo a nova. A expressão “em regra” indica que a recomendação do Banco de Portugal admite exceções, mas o cliente não tem direito a elas.

A taxa de esforço máxima ainda é de 50%?

Não. A referência de metade do rendimento líquido foi revista e passou a 45%. Alguns textos antigos ainda mencionam os 50%.

A taxa de esforço máxima também se aplica ao crédito pessoal?

Sim. O limite aplica-se aos novos créditos aos consumidores, como o crédito pessoal e o automóvel, e não só ao crédito habitação. Ficam de fora os créditos até 9 200 euros, os cartões, as linhas de crédito e os descobertos.

Com 1 500 euros líquidos, qual é a prestação máxima?

Com o limite de 45%, a soma de todas as prestações não deve passar de 675 euros por mês. Se já paga outros créditos, a prestação máxima para a casa é 675 euros menos essas prestações.

O banco pode aprovar um crédito acima de 45%?

A recomendação usa a expressão “em regra”, por isso admite exceções. Mas o banco não é obrigado a abrir uma exceção, e uma taxa de esforço alta deixa pouca margem para imprevistos.

O que fazer a seguir

Some o rendimento líquido de todos os titulares e multiplique por 0,45. Subtraia as prestações que já paga e use o resultado como prestação máxima no simulador do Banco de Portugal ou do banco. Leve os comprovativos de rendimentos dos últimos três meses e o mapa de responsabilidades quando pedir a FINE.