Mapa de responsabilidades do Banco de Portugal: como pedir e como ler

Para obter o mapa de responsabilidades de crédito, basta pedi-lo ao Banco de Portugal: pode ser obtido gratuitamente no site oficial e também pode ser pedido num posto de atendimento do Banco de Portugal ou por correio. O mapa mostra os créditos que cada pessoa tem em seu nome, como devedor ou como fiador, tal como os bancos os comunicaram. Se houver um erro, quem o corrige é a entidade que comunicou a informação, e não o Banco de Portugal.

Mapa de responsabilidades em resumo

O que é o mapa de responsabilidades de crédito?

A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal. Nela, os bancos e outras entidades que concedem crédito comunicam os créditos dos seus clientes. O mapa de responsabilidades é a fotografia dessa informação para uma pessoa concreta.

Uma “responsabilidade de crédito” é, em linguagem simples, a obrigação de devolver dinheiro emprestado. Quem assina como fiador de um crédito de outra pessoa também fica com uma responsabilidade, porque pode ter de pagar se o devedor falhar.

Os bancos usam esta informação para avaliar o risco antes de emprestar. Por isso, o mapa é o primeiro documento a consultar antes de pedir um crédito, de renegociar uma dívida ou de tentar perceber quanto se deve ao certo.

Como obter o mapa de responsabilidades do Banco de Portugal online

O pedido online é o caminho mais rápido. O Banco de Portugal indica, nas perguntas frequentes do Portal do Cliente Bancário, que o mapa pode ser obtido gratuitamente no seu site.

1. Escreva o endereço do Banco de Portugal diretamente no navegador (bportugal.pt). Não use ligações recebidas por SMS, email ou anúncios.
2. Abra a área da Central de Responsabilidades de Crédito, que no site do Banco de Portugal corresponde à página de pedido do mapa de responsabilidades.
3. Siga as indicações do formulário, incluindo a autenticação que o site pedir nesse momento.
4. Obtenha o mapa e guarde uma cópia. Vai precisar dela se tiver de pedir uma correção.

Pedir o mapa ao balcão ou por correio

Quem não consegue fazer o pedido online pode dirigir-se a um posto de atendimento ao público do Banco de Portugal ou fazer o pedido por correio. O pedido pode ser feito pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar, por exemplo através de uma procuração.

A informação está protegida por sigilo bancário. Por isso, um familiar sem poderes de representação não pode pedir o mapa de outra pessoa.

Quanto custa obter o mapa de responsabilidades?

Não custa nada. O Banco de Portugal diz expressamente que o mapa de responsabilidades de crédito pode ser obtido gratuitamente. Desconfie de qualquer site ou empresa que peça dinheiro para “tirar” o mapa.

Também não deve pagar nada ao banco quando ele consulta a central. A lei da CRC diz que os custos das entidades com o acesso à informação não podem ser cobrados nem repercutidos no requerente de crédito.

Como ler o mapa de responsabilidades de crédito

O mapa apresenta cada contrato de crédito em separado, organizado por instituição. Segundo o Portal do Cliente Bancário, inclui, por exemplo, o tipo de responsabilidade, o produto financeiro, o tipo de negociação, a indicação de litígio judicial e os montantes.

Tipo de responsabilidade

Indica a posição da pessoa no contrato. Pode ser devedor, quando o crédito é seu, ou fiador ou avalista, quando garante o crédito de outra pessoa. Enquanto o crédito garantido estiver em dia, a responsabilidade do fiador aparece como potencial.

Produto financeiro

Diz de que crédito se trata: crédito à habitação, crédito pessoal, crédito automóvel, cartão de crédito, descoberto bancário, leasing, entre outros. É a forma mais fácil de reconhecer cada linha do mapa.

Tipo de negociação

Mostra se o contrato foi renegociado por causa de dificuldades. A menção “Geral” inclui contratos novos, renovações automáticas e renegociações comerciais pedidas para melhorar condições.

A menção “Renegociação por prevenção de incumprimento ou por incumprimento” quer dizer que o contrato foi alterado para evitar ou resolver atrasos. Esta classificação passa a “Geral” ao fim de 6 meses (prevenção) ou de 12 meses (incumprimento). Não significa, por si só, que haja dívida em atraso nesse mês.

Em litígio judicial

Indica se existe um processo em tribunal relacionado com o contrato. Se houver uma declaração de insolvência, essa informação também aparece, e só deixa de aparecer quando o tribunal comunica o encerramento do processo.

Montantes efetivos e potenciais

O montante efetivo é o dinheiro que já foi usado e que está em dívida. O montante potencial é crédito disponível mas ainda não usado, como o limite livre de um cartão de crédito ou uma linha de crédito contratada. Se uma parte do montante em dívida estiver em atraso, isso fica assinalado no próprio contrato.

O mapa de responsabilidades é uma lista negra?

Não. O Banco de Portugal afirma que a CRC não é nenhuma espécie de “lista negra”. Ali aparecem todos os créditos acima de 50 euros, quer estejam em dia, em atraso ou apenas disponíveis. Na grande maioria dos casos, a informação é positiva e mostra que a pessoa paga a horas.

Mesmo assim, um atraso registado pesa quando se pede um novo crédito. Para perceber melhor este tema, pode ler a explicação de advogados-insolvencias.pt sobre o mapa de responsabilidades e a ideia de lista negra.

Encontrei um erro no mapa de responsabilidades: o que fazer?

A lei da CRC diz que a informação é da exclusiva responsabilidade da entidade que a comunicou, incluindo a sua alteração ou retificação, por iniciativa própria ou a pedido do cliente. O Banco de Portugal não altera os dados.

1. Identifique no mapa a instituição que comunicou o contrato com erro.
2. Reúna provas: o mapa, o contrato, comprovativos de pagamento ou a declaração de dívida liquidada.
3. Peça por escrito à instituição a correção, explicando o erro e juntando as provas.
4. Guarde o comprovativo do envio e consulte um mapa posterior para confirmar a correção.
5. Se a instituição não resolver, apresente reclamação no livro de reclamações ou diretamente ao Banco de Portugal.

Se o erro disser respeito a uma insolvência, o contacto é com o tribunal onde o processo decorre ou decorreu, porque a atualização dessa informação cabe aos tribunais.

Quando vale a pena pedir o mapa de responsabilidades?

• Antes de pedir um crédito, para ver o mesmo que o banco vai ver.
• Depois de liquidar um crédito, para confirmar que deixou de aparecer em dívida.
• Quando é fiador de alguém, para acompanhar se o crédito garantido continua em dia.
• Quando tem várias dívidas e precisa de uma lista completa para fazer contas.
• Quando um banco recusa crédito por causa da informação da CRC. Nesse caso, a entidade tem de comunicar o resultado da consulta de forma clara.

Perguntas frequentes

O mapa de responsabilidades é gratuito?

Sim. O Banco de Portugal disponibiliza o mapa de responsabilidades de crédito gratuitamente no seu site. Também pode ser pedido num posto de atendimento do Banco de Portugal ou por correio.

Posso pedir o mapa de responsabilidades de outra pessoa?

Só se tiver poderes para a representar, por exemplo através de uma procuração. A informação está sujeita a sigilo bancário e pertence ao titular dos dados.

O banco consegue ver em que banco tenho cada crédito?

Não. A informação que as entidades recebem da CRC não identifica a entidade que concedeu o crédito nem a localidade onde foi contratado. Só o próprio titular vê o mapa organizado por instituição.

Um crédito de 30 euros aparece no mapa?

Em regra, não. A CRC inclui contratos com montantes iniciais superiores a 50 euros ou que venham a atingir os 50 euros durante o contrato.

Quanto tempo demora a desaparecer um atraso já pago?

A informação é centralizada todos os meses, por isso a regularização aparece num mapa posterior, depois de a instituição a comunicar. Se continuar a aparecer, peça a correção por escrito à instituição.

O que fazer a seguir

Peça hoje o mapa no site do Banco de Portugal e guarde uma cópia. Compare cada linha com os seus contratos e extratos. Se algum valor estiver errado, escreva à instituição que o comunicou. Se a dívida for real e estiver em atraso, fale com o banco quanto antes: a lei obriga-o a procurar soluções, como se explica na página do Banco de Portugal sobre gestão do incumprimento.